Frei Messias participa do Seminário

Frei Messias participa na PUC de CAMPINAS/SP do Seminário que marca os 10 anos de assinatura do ACORDO ENTRE O BRASIL E SANTA SÉ que acontece nos das 12, 13 e 14 de novembro.

O evento destaca a importância desse acordo para a Igreja Católica no Brasil e os diversos temas colaboram com a qualificação jurídica das diversas instituições da Igreja Católica.

Entre os diversos temas Frei Messias destaca a relevância de 03, sem desmerecer os outros:

1.  "Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico Religioso: Os bens tombados Eclesiásticos no Brasil", proferida por Dom Gregório Paixão, OSB., Bispo de Petrópolis e Membro da Comissão Episcopal para os Bens Culturais da Igreja.
2. Vínculo Empregatício e relações trabalhistas à luz do Acordo. Proferida por Dr. Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. 
3. A Imunidade e a Isenção Tributária das Pessoas Jurídicas Eclesiásticas e sua Equiparação às Entidades Filantrópicas, proferida por Dr. Sérgio Roberto Monello, Diretor/Presidente da Adv. Sérgio Monello e Membro da Academia Paulista de Contabilidade

Acordo Brasil Santa Sé

Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. O documento é considerado o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do Acordo consolida em, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.